Na noite da última segunda-feira (01/06/2020), a Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.70 da Nota Técnica 2016.003, que trouxe uma nova Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior), com alterações em alguns dos seus códigos, em função da publicação da Resolução GMC n°55/2019.

Nova Tabela de NCM

Assim, de acordo com a Nota Técnica, foram excluídos 3 códigos e incluídos outros 3 códigos NCM, conforma as tabelas abaixo.

Prazo de Implantação

Essas alterações na Tabela de NCM passarão a ser vigentes a partir do mês que vem, conforme os prazos informados na NT:

Ambiente de Homologação
(ambiente de testes das empresas)
22/06/2020
Ambiente de Produção01/07/2020

Portanto, os códigos de NCM excluídos estarão vigentes até o dia 30/06/2020 e os códigos incluídos iniciarão a vigência no dia 01/07/2020.

A partir do dia 22/06/2020, a Sefaz irá publicar alertas acerca dessas alterações no Portal da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal.

NCM – A importância do cadastro correto

Leia Também: