Muitos contribuintes acabam tendo a necessidade de realizar emissão de NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) por meio do Modo de Emissão em Contingência. Quando isso acontece, muitos possuem dúvidas sobre como funciona e como utilizar esse tipo de emissão.
Quando utilizar
O Modo de Emissão em Contingência da NF-e é usado quando ocorre algum tipo de problema técnico na Sefaz ou até mesmo no ambiente do próprio contribuinte, seja por mau funcionamento ou indisponibilidade na infraestrutura, hardware ou software, o que prejudica o processo de autorização da NF-e. Esse tipo de problema reflete nos negócios do emissor da NF-e, que fica impossibilitado de obter a prévia autorização de uso da NF-e exigida na legislação para a emissão do DANFE para acompanhar a circulação da mercadoria. Quando isso acontece, o contribuinte deve utilizar alternativas de emissão da NF-e em contingência.
Modalidades de Contingência
Em uma situação em que a emissão da nota na modalidade normal seja impossibilitada, o emissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente.
Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em contingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que estiverem à sua disposição.
SVC – Sefaz Virtual de Contingência
A SVC é uma alternativa de emissão em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nessa modalidade, o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da nota para a Sefaz de origem quando os problemas técnicos que impediram a transmissão cessarem. O uso da SVC depende de ativação da Sefaz de origem, ou seja, ela só entra em operação quando a Sefaz de Origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.
Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas das SEFAZ VIRTUAIS atuais:
SVC-AN - Sefaz Virtual de Contingência Ambiente Nacional: AC, AL, AP, DF, ES, MG, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO;
SVC-RS - Sefaz Virtual de Contingência Rio Grande do Sul: AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PA, PE, PR.
Nota: No momento que a empresa detecta a indisponibilidade do ambiente de autorização normal, pode ser que tenha enviado uma NF-e e não tenha obtido o resultado deste pedido de autorização de uso. Neste caso, deve gerar outro número de NF-e, evitando que seja autorizado o mesmo número e série de NF-e no ambiente da SEFAZ autorizadora e da SVC.
FS – Formulário de Segurança
A contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal Eletrônico é uma alternativa mais simples de implementar, sendo o processo de contingência que tem a menor dependência de recursos de infraestrutura.
Nesse caso, o emissor pode optar pela emissão da nota em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. Nessa situação, o envio das NF-e emitidas para a Sefaz de origem será realizado quando os problemas técnicos que impediram sua transmissão cessarem.
Atualmente existem os seguintes tipos de formulários de segurança:
FS - Formulário de Segurança: disciplinado pelos Convênios ICMS 58/95 e 131/95;
FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico: disciplinado pelo Convênio ICMS 110/08 e Ato COTEPE 35/08.
EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência
A Epec foi criada em 2014 para substituir a Dpec (Declaração Prévia de Emissão em Contingência), para proporcionar ao fisco um maior controle. Essa modalidade é uma alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das notas emitidas, com suas principais informações. O registro prévio permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e (tipo de emissão “”4-Contingência Epec””) para a Sefaz de Origem.
Visão Geral das Modalidades de Contingência
