Saiba quais são os principais impostos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e quais as suas respectivas finalidades!
O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado, que deve ser declarado corretamente na NF-e.
Alguns dos impostos da Nota Fiscal Eletrônica são: ICMS, ICMS-ST, MVA, IPI, PIS, COFINS e ISS.
Os valores corretos mais adequados para o seu negócio devem ser indicados pelo seu contador, pois é ele que detém o conhecimento profundo sobre a sua empresa e respectiva tributação.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual que é cobrado quando ocorre circulação de mercadorias, incidindo também sobre mercadorias importadas. Cada estado possui uma alíquota diferente e, por isso, é importante verificar as informações no site do governo de cada estado (consulte seu contador caso tenha alguma dúvida sobre sua alíquota).
O cálculo do ICMS é baseado na seguinte fórmula:
Base de Cálculo (BC) = Valor da mercadoria + Frete + Despesas Acessórias - Descontos
Valor do ICMS = BC * alíquota do ICMS.
Substituição Tributária (ICMS-ST)
O ICMS-ST é uma forma diferenciada de realizar o recolhimento do ICMS. Em vez de ter o seu recolhimento feito pelo contribuinte natural, o ICMS-ST permite que esse compromisso seja transferido para uma empresa que está no início da cadeia de vendas.
Importante: para que seja feito o cálculo do ICMS-ST, ao emitir a NF-e, você deverá utilizar uma das seguintes situações tributárias:
Simples Nacional
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
900 - Outros
Lucro Real ou Presumido
10 - Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é o imposto sobre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Os produtos são considerados industrializados sempre que é resultante de qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo.
Programa de Integração Social (PIS)
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição federal de caráter social, com a finalidade de garantir os benefícios de abono salarial, seguro desemprego, entre outros. O PIS e o PASEP são dois benefícios semelhantes, a principal diferença é que, enquanto o PIS se destina para funcionários do setor privado, o PASEP é para funcionários do setor público.
Margem de Valor Agregado (MVA)
A MVA também é conhecida como IVA (Índice de Valor Adicionado) e tem o intuito de proporcionar um melhor equilíbrio entre os preços dos produtos das aquisições internas e interestaduais. A porcentagem das alíquotas é definida pela Sefaz de cada estado e a alíquota influencia no cálculo do ICMS-ST.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A COFINS é um tributo federal, o cálculo deste imposto depende do regime tributário da empresa e é realizado com base na receita bruta. A arrecadação da COFINS é destinada para saúde pública, assistência social e previdência social.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um tributo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal que incide sobre o valor do serviço prestado. Como é um imposto municipal, as regras e alíquotas podem variar de um município para outro.
É importante lembrar que este imposto também deve ser pago por profissionais autônomos.
Para todos os casos, o seu contador é a pessoa mais indicada para passar informações específicas sobre quais impostos você deve pagar, quais são as alíquotas corretas e, também, qualquer outra dúvida que você tenha sobre a tributação de sua empresa.