Rejeição: 203 – Emitente não habilitado para emissão de NF-e
Causa
A nota será rejeitada pelo motivo “203 – Emitente não habilitado para emissão de NF-e” quando uma NF-e for emitida e o Emissor não estiver habilitado na SEFAZ para emissão deste tipo de Documento Fiscal.
Esta rejeição ocorre, normalmente, em situações como:
Empresas criadas recentemente e que ainda estão em processo de cadastramento na SEFAZ;
Empresas que já emitem NF-e, mas estão com alguma pendência na SEFAZ ou na Receita Federal;
Falha na SEFAZ.
Veja a regra de validação da SEFAZ:
Ação corretiva
Nesse caso, o ideal é que você verifique a situação cadastral da sua empresa, se ela está habilitada para emitir NF-e, consultando a sua Inscrição Estadual ou CNPJ no SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
Contudo, também é importante entrar em contato com a própria SEFAZ para verificar a sua situação cadastral na SEFAZ e o motivo da rejeição.
Após solucionar o problema, basta reenviar a NF-e pelo seu Sistema de Gestão.
Referência
Manual de Orientação do Contribuinte (v.6.00)