CEST – Sefaz anuncia nova prorrogação para varejo e demais segmentos

Na tarde da última terça-feira (27/03/18) a Sefaz publicou um comunicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, adiando a regra de validação que exige o CEST (Código de Especificação da Substituição Tributária) na NF-e e NFC-e de varejistas e demais segmentos, até a publicação de uma Nota Técnica com maiores esclarecimentos.

“ATENÇÃO: Postergada validação do CEST A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.”

De acordo com o Convênio ICMS 60/17, publicado no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2017, a obrigatoriedade do CEST para varejistas e demais segmentos estava prevista para 1° de abril de 2018 (próximo domingo). Com a nova prorrogação, os contribuintes devem aguardar a publicação da Nota Técnica para poder consultar a nova data de validação da obrigatoriedade.


Fonte: Portal da NF-e



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