Nova Tabela de NCM – Nota Técnica 2016.003 versão 1.70

Na noite da última segunda-feira (01/06/2020), a Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.70 da Nota Técnica 2016.003, que trouxe uma nova Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior), com alterações em alguns dos seus códigos, em função da publicação da Resolução GMC n°55/2019.


Nova Tabela de NCM


Assim, de acordo com a Nota Técnica, foram excluídos 3 códigos e incluídos outros 3 códigos NCM, conforma as tabelas abaixo.



Prazo de Implantação


Essas alterações na Tabela de NCM passarão a ser vigentes a partir do mês que vem, conforme os prazos informados na NT:


Portanto, os códigos de NCM excluídos estarão vigentes até o dia 30/06/2020 e os códigos incluídos iniciarão a vigência no dia 01/07/2020.


A partir do dia 22/06/2020, a Sefaz irá publicar alertas acerca dessas alterações no Portal da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal.



#NotaTécnica #NCM

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