Publicada Nota Técnica 2020.002 – IPI e Tabela de Enquadramento

A Secretaria da Fazenda publicou a Nota Técnica 2020.002 versão 1.00, que trouxe consolidações de informações do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) e novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI.

A Nota Técnica visa consolidar as informações sobre o IPI, que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da NF-e, além de acrescentar novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI, para possibilitar a informação da suspensão do IPI previsto nas IN RFB nº 1.901/2019 e 1.081/2010.

Novos Códigos

Os códigos acrescentados à Tabela de Enquadramento do IPI foram os seguintes:

Prazos

De acordo com a Nota Técnica, os prazos para essas alterações entrarem em vigor serão:

Fonte: Portal da NF-e

Documento: Nota Técnica 2020.002 versão 1.00

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