NF-e 4.0 – Saiba tudo sobre a Quarta Geração da Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que deve ser emitido, obrigatoriamente, para todas as operações de venda, seja em lojas físicas ou e-commerce, existentes no Brasil. Assim, o modelo desse documento precisa ser constantemente renovado para que possa atender às novas demandas do sistema fiscal e tributário do país, que surgem para melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia do contribuinte.


Nova Implementação


A SOFT-IT busca sempre estar em dia com as implementações e atualizações do fisco para manter nossos clientes de acordo com a legislação. Assim, já estamos finalizando o desenvolvimento da versão 4.0 da NF-e no sistema ERP ER2, que estará disponível para os nossos clientes antes do prazo de operação, sendo este no dia 2 de julho de 2018.


A NF-e 4.0


As atualizações da NF-e, atualmente na versão 3.10, são extremamente importantes, já que afetam diretamente os processos de emissão e cadastro de notas e o cadastro de produtos, podendo comprometer as áreas fiscais, financeiras e de vendas de uma empresa.

Portanto, confira a seguir as mudanças previstas com a chegada da Quarta Geração da NF-e:


Protocolo de Criptografia


O Protocolo de Criptografia tem a função de proteger a comunicação através de redes de computadores. O novo modelo da NF-e irá adotar o protocolo TLS 1.0 ou superior como padrão de comunicação, sendo vedado o uso do protocolo SSL, usado até a última versão.


Fundo de Combate à Pobreza (FCP)


Está prevista também uma modificação nos campos relativos ao FCP, para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.


Forma de Pagamento


Será alterado o Grupo “Formas de Pagamento”, que será retirado do Grupo B (id:B05) e passará a ser chamado “Informações de Pagamento”, com um novo campo para informar o valor do troco (id: YA09). Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado (dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, etc.).


Rastreabilidade de Produto


Ocorre a criação de um novo grupo “Rastreabilidade de Produto” (grupo 180) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.


Demais Inclusões e Alterações

  • Inclusão da opção “2 = Nota Fiscal modelo 02” no campo refNF (id:BA07), que possibilitará referenciar esse modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados;

  • No campo Indicador de presença “indPres” (id:B25b) será feita a inclusão da opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica;

  • Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;

  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id:LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03);

  • Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (id:N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária);

  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id:W12a) n0o caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

  • Alterado Grupo X – Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id:X02).


Prazos


A nova versão da NF-e foi anunciada pela Sefaz no final de 2016, com a Nota Técnica 2016.002 versão 1.0. Em seguida, em novembro de 2017, foram iniciados os testes dos programas emissores e em dezembro de 2017 foi iniciado o funcionamento do modelo para emissão e validação de notas. Já o prazo de desativação da versão anterior, a NF-e 3.10, está previsto para o dia 2 de julho de 2018.



Saiba mais


Clique aqui para baixar a Nota Técnica 2016.002 versão 1.00, que contém mais informações sobre layout, regras de validação, padrões técnicos, autorização de uso, campos DANFE e muito mais sobre a NF-e 4.0.


*Atualização [20/06/18]: o prazo para desativação da NF-e versão 3.10 foi adiado para 02/08/2018, de acordo com a NT 2016.002 versão 1.60.



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São Paulo - SP - Brasil
Segunda a sexta das 8h às 17h

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