A versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica irá trazer, entre as diversas alterações, uma mudança no campo do Fundo de Combate à Pobreza. O FCP passará a ser calculado sobre as vendas (para fins de revendas) estaduais e interestaduais, baseado no NCM dos produtos por Estado. O que é o FCP? O Fundo de Combate à Pobreza é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre Estados brasileiros. Nele pode ser incluído um percentual no ICMS nas operações interna

Na manhã desta quarta-feira (16/05/2018), a Coordenação Técnica do ENCAT publicou a Nota Técnica 2016.002 versão 1.51, alterando os prazos de implantação da versão 1.50, que traz algumas mudanças no layout da NF-e. Novos Prazos De acordo com a versão 1.50, as alterações estavam previstas para entrar em vigor a partir do dia 16/05/2018. Com a versão 1.51, os novos prazos para implantação serão os seguintes: Implementações A versão 1.50 trouxe diversas alterações no layout da N

A Receita Federal publicou na última segunda-feira (07/05/18) a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.003, que traz a nova Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a respectiva Utrib (Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior). A nota técnica trouxe algumas alterações na tabela de códigos NCM e respectiva Utrib (comércio exterior) em função da publicação da Resolução Camex n° 11/2018, DOU de 02/03/2018. Implementações A nova versão da nota técnica incl

Foi publicada na tarde do dia 26/04/18 (quinta-feira) a versão 1.50 da Nota Técnica 2016.002, que contém diversas alterações no layout da Nota fiscal Eletrônica. Implementações Nessa versão, foram introduzidas as seguintes alterações: Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação desta versão; Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais; No Grupo N. Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d

Foi publicada pela Coordenação Técnica do ENCAT, na última segunda-feira (23/04/18), a Nota Técnica 2018.002 versão 1.00, que prevê novos controles sobre o Consumo Indevido dos ambientes de autorização da Sefaz. Motivo A medida foi necessária pois alguns contribuintes estão utilizando os Web Services (a Sefaz autorizadora) de forma indevida, o que resulta na rejeição “656 – Consumo Indevido”. De acordo com o Manual de Integração com o Contribuinte, a consulta nos Web Services

O preenchimento dos registros do Bloco K na EFD (Escrituração Fiscal Digital) passou a ser obrigatório para alguns setores a partir do ano de 2017. Porém, muitas empresas ainda têm dúvidas quanto a obrigatoriedade, em relação aos prazos, o que deve ser informado e se as suas empresas se encaixam nessa obrigatoriedade. Com isso, desenvolvemos este artigo apresentando as principais informações sobre a obrigatoriedade, a fim de sanar as dúvidas mais recorrentes que surgem quando

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que deve ser emitido, obrigatoriamente, para todas as operações de venda, seja em lojas físicas ou e-commerce, existentes no Brasil. Assim, o modelo desse documento precisa ser constantemente renovado para que possa atender às novas demandas do sistema fiscal e tributário do país, que surgem para melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia do contribuinte. Nova Implementação A SOFT-IT busca sempre estar em dia com as impleme

A Secretaria da Fazenda publicou hoje, 27 de fevereiro de 2018, a atualização da Nota Técnica 2017.001 versão 1.20, referente a validação do GTIN (Número Global do Item Comercial). Na atualização da Nota Técnica constam as seguintes alterações: Incluído a denominação GTIN contido/Item comercial contido para o GTIN de nível inferior; Alteradas as regras I03-30 e I12-60 para começarem as validações a partir de 01/12/2018; Alteradas as regras I03-20, I12-20, 9I03-30 e 9I12-30 pa