Publicada NT 2018.002 - Novos controles sobre Consumo Indevido

Foi publicada pela Coordenação Técnica do ENCAT, na última segunda-feira (23/04/18), a Nota Técnica 2018.002 versão 1.00, que prevê novos controles sobre o Consumo Indevido dos ambientes de autorização da Sefaz.


Motivo


A medida foi necessária pois alguns contribuintes estão utilizando os Web Services (a Sefaz autorizadora) de forma indevida, o que resulta na rejeição “656 – Consumo Indevido”.

De acordo com o Manual de Integração com o Contribuinte, a consulta nos Web Services pode ser realizada com um intervalo (delay) entre consultas de no mínimo 3 minutos (a critério de cada Estado), porém alguns contribuintes realizam mais de uma consulta por segundo. Quando isso acontece, a Sefaz bloqueia as consultas e retorna a rejeição 656.

Esse uso indevido dos canais de comunicação da Sefaz pode comprometer a estabilidade dos servidores e deixar o ambiente autorizador inoperante.


Implementações


Para evitar a utilização indevida, a Sefaz definiu algumas regras e penalizações para cada um de seus serviços.



Quando a nota for enviada após receber mais de 30 (quantidade* determinada a critério do Web Service e da UF) rejeições iguais, o contribuinte irá receber a rejeição 656 por até 1 hora, para todas as tentativas.

Caso, após o período de 1 hora, o contribuinte continue tentando enviar a nota com a mesma rejeição, o mesmo poderá voltar a receber a rejeição 656 por mais 1 hora, o que poderá se repetir até que ele pare de enviar a NF-e com a mesma rejeição.

A verificação do contribuinte, para receber a rejeição, poderá ser feita de acordo com:

  • CNPJ do certificado transmissor + IP

  • CNPJ do emitente do documento (emit/CNPJ)

De acordo com os critérios da UF e do serviço, após uma determinada quantidade de bloqueios, o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até que entre em contato com a UF autorizadora.

A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 656 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o comportamento identificado no sistema.

*Baixe a Nota Técnica 2018.002 para consultar o número de tentativas permitidas por cada Web Service.


Prazos



Referência

Nota Técnica 2018.002 versão 1.00



#NotaTécnica #ConsumoIndevido #Prazos

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