Publicada atualização da Nota Técnica 2017.001 versão 1.20

A Secretaria da Fazenda publicou hoje, 27 de fevereiro de 2018, a atualização da Nota Técnica 2017.001 versão 1.20, referente a validação do GTIN (Número Global do Item Comercial).

Na atualização da Nota Técnica constam as seguintes alterações:

  • Incluído a denominação GTIN contido/Item comercial contido para o GTIN de nível inferior;

  • Alteradas as regras I03-30 e I12-60 para começarem as validações a partir de 01/12/2018;

  • Alteradas as regras I03-20, I12-20, 9I03-30 e 9I12-30 para obrigatórias;

  • Alteradas as observações das regras I03-20 e I12-20;

  • Alterada a regra 7I03-10 para tratar das regras de validações do GTIN para todos os grupos de CNAEs;

  • Excluídas as regras 7I03-20 e 7I03-30, já que a regra 7I03-10 atende a todos os CNAEs;

  • Alteradas as regras 9I03-10, 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-10, 9I12-20 e 9I12-30 para começarem a validar a partir de 02/07/2017;

  • Alterada a descrição de GTIN de nível inferior da regra 9I03-40 para GTIN Contido;

  • Incluído o subcapítulo 2.1;

  • Alterada a tabela do ANEXO I.01.


Cronograma GTIN


Cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.



Clique aqui e baixe a Nota Técnica 2017.001 versão 1.20


Fonte: Portal da NF-e


#NotaTécnica #NCM #GTIN #Prazos

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