Sefaz publica nova nota técnica para 2017, atualizando a tabela CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e alterando algumas regras de validação.
A Secretaria da Fazenda publicou na última segunda-feira (18 de dezembro de 2017) a versão 1.00 da Nota Técnica 2017.002, que atualiza a tabela de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) com novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18/17, publicado no Diário Oficial da União em outubro, e altera algumas regras de validação, afetando apenas o modelo 55 da Nota Fiscal Eletrônica.
O Ajuste SINIEF 18/17, de 5 de outubro de 2017, alterou o Convênio s/n° de 15 de dezembro de 1970, acrescentando códigos ao Anexo Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
Na Nota Técnica publicada, foram implementados ao todo 20 novos códigos de CFOP e 5 novos indicadores vinculados ao CFOP, sendo eles:
Indicador de CFOP de retorno de mercadorias (indRetor=1);
Indicador de CFOP de anulação de valor (indAnula=1);
Indicador de CFOP de remessa de mercadorias (indRemes=1);
Indicador de CFOP de combustível sem informação de transporte obrigatória (indComb=1);
Indicador de CFOP de combustível com informação de transporte obrigatória (indComb=2).
Os novos códigos CFOP serão inclusos em ambiente de Homologação e Produção com vigência a partir de 1° de janeiro de 2018. Além disso, algumas regras de validação que já existiam foram alteradas para que pudessem comportar os novos indicadores de CFOP. As rejeições alteradas foram:
660 – CFOP de combustível e não informado grupo de combustível;
508 – CST incompatível na operação com Não Contribuinte;
663 – Percurso informado inválido;
693 – Alíquota de ICMS superior a definida para operação interestadual;
694 – Não informado grupo de ICMS para a UF de destino;
698 – Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação;
699 – Percentual do ICMS interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão;
362 – Venda de combustível sem informação do Transportador.
Prazos
Baixe a Nota Técnica e confira os novos códigos e alterações.